Controvérsias sobre a interpretação de fraude à execução

hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de título de imóvel.

A marcha em São Paulo e o estado democrático de direito: simbolismo da sociedade elitista e autoritária

, família, fé, liberdade e propriedade simbolizam não o direito; mas, o próprio privilégio do mais forte

Inexistência de direito ao pipeline para os depositantes do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes que não exerceram a designação para o Brasil

Janeiro, aposentado. Professor nos cursos de pós-graduação em Propriedade Intelectual da PUC/RJ

(Re)distribuição de terras - E a dignidade da pessoa humana onde fica?

Patrícia Prestes. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR.

Sucessão do Direito Possessório

herança e o conceito de inventário; distinguindo a posse e propriedade; demonstrando a possibilidade da

O Interesse Público como Instrumento de Atuação da Administração Pública

propriedade privada urbana na busca pela supremacia do interesse público. A Constituição da República

Equipamento agrícola exige acompanhamento técnico

De acordo com a decisão, a apelante deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios referentes à demanda judicial.

Mantida sentença que condenou advogado e construtor

Réus foram condenados por fraude de documento apresentado ao BNB

Celesc indenizará fumicultora que amargou prejuízo após queda de energia

Distribuidora terá de indenizar agricultora em R$ 5,6 mil reais por perdas e danos materiais causados após queda elétrica

Lavrador condenado por desmatamento

O lavrador terá que pagar multa de R$7.500, por ter desmatado meio hectare de mata nativa no município de Mariana

Acusado de homicídio não terá a ação penal trancada

Segundo relata a denúncia da promotoria, a vítima bebia na companhia do denunciado.

Desconhecer a lei não serve de desculpa para prática de crimes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Dionísio Cerqueira que condenou Franklin Lopes Fagundes por crime ambiental.

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Questões de Direito Agrário e Ambiental

Questões de Direito Agrário e Ambiental, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Apelação cível. Criação de bovinos em perímetro urbano. Impossibilidade. Preservação do direito de vizinhança.

Recurso conhecido e desprovido.

Suspensão de licença ambiental não viola direitos

A portaria do órgão ambiental estadual suspendendo licença ambiental concedida em razão da existência de indícios de fraude não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa

Procuradorias garantem aplicação de multa e cadastro de fazendeiro em lista de propriedades interditadas pelo Ibama

A lista é divulgada no portal eletrônico da autarquia a fim de evitar crimes ambientais e proteger o consumidor de produtos extraídos irregularmente.

4ª Turma Cível mantém gado na fazenda do provável dono

Desapropriação. Reforma agrária. Invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Suspensão. Vistoria. Tamanho do imóvel. Irrelevância.